Licenciamento e Estudos Ambientais

Documento concedido pelo órgão ambiental na fase preliminar do planejamento do empreendimento.

Essa licença aprova a instalação do empreendimento na localização proposta, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a instalação do empreendimento com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

Também inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes necessárias para a implantação da atividade.

Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a operação do empreendimento.

A licença estabelece medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para que a atividade possa operar de forma regular.

Na emissão da licença de operação, o órgão ambiental estabelece uma validade no documento. A renovação deve ser solicitada com antecedência mínima, conforme os prazos aplicáveis.

É importante que o empreendimento realize o controle das condicionantes e exigências impostas na licença de operação para não correr riscos de operar sem o devido atendimento aos requisitos estabelecidos.

A Venner Engenharia oferece, além da renovação, suporte em gestão ambiental, assessorando sua empresa nos controles e exigências ambientais.

Alguns empreendimentos possuem atividades em seu cartão de CNPJ passíveis de licença ambiental.

Entretanto, caso não haja operação efetiva da atividade e não exista geração de poluição ambiental, poderá ser aberto um processo de dispensa de licença.

Esse processo pode envolver o Certificado de Dispensa de Licença ou a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento.

Existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que o órgão ambiental poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento.

Essa orientação ocorre através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização, também conhecido como PVL.

Todos os resíduos gerados devem ser destinados de maneira ambientalmente adequada.

Entretanto, para alguns resíduos específicos, como resíduos perigosos classe I, deve ser solicitado ao órgão ambiental o CADRI.

Esse documento aprova a destinação do resíduo de um gerador para um determinado destinador.

Todas as empresas geradoras, transportadoras e destinadoras de resíduos sólidos devem realizar cadastro e emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR, através do sistema SIGOR.

A Venner Engenharia, através da prestação de serviço em gestão ambiental, pode realizar o controle de emissões de MTR e, trimestralmente, realizar a declaração de movimentação de resíduo.